DECRETO N. 16.957 – DE 24 DE JUNHO DE 1925
Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 42:357$591, para as obras do abastecimento de agua no kilometro 352.370, da linha de São Francisco, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, em officio n. 444/S, de 18 de maio ultimo,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e obras Publicas, o projecto e o respectivo orçamento, na importancia de 42:357$591 (quarenta e dous contos tresentos e cincoenta e sete mil quinhentos e noventa e um réis), para as obras do abastecimento de água no kilometro 352.370, da linha de São Francisco, de que é concessionaria a requerente.
Art. 2º As despezas effectuadas até o maximo do orçamento ora approvado serão, depois de apuradas em tomada de contas regular, levadas á conta das taxas addicionaes a que se refere a portaria de 21 de janeiro de 1921.
Art. 3º Para conclusão das obras fica fixado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a requerente receber notificação do presente decreto.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 1925, 104º da Independência e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.