DECRETO N. 16.957 – DE 25 DE OUTUBRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três cargos da classe B da carreira de Trabalhador, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde vagos em virtude da promoção de Antônio Soares Nogueira, Carmelinda da Silveira Kuerques e João Luiz Fiães, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.