Legislação Federal - Senado Federal

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

(*) DECRETO N

DECRETO N. 16.971 – DE 8 DE JULHO DE 1925

Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 415:460$273 para pagamento do soldo vitalicio que compete a diversos voluntarios da Patria

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 54 da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923, segunda parte, revigorada pelo art. 173 da de n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924, lettra i, e tendo ouvido o Tribunal de Contas na fórma das disposições em vigor, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 415:460$273 (quatrocentos e quinze contos quatrocentos e sessenta mil duzentos e setenta e tres réis), para attender ao pagamento do soldo vitalicio que compete, no periodo de 24 de agosto de 1907 a 31 de dezembro de 1922, a diversos voluntarios da Patria, veteranos da guerra do Paraguay, constantes da inclusa demonstração.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.

Fernando Setembrino de Carvalho.

DEMONSTRAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL

Demonstração do credito especial necessario ao pagamento do soldo vitalicio que compete aos officiaes e praças abaixo mencionados, cujo direito se acha reconhecido de accôrdo com o decreto legislativo n. 1.687, de 13 de agosto de 1907, art. 77 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, decreto legislativo n. 4.408, de 24 de dezembro de 1921, e art. 173, da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

Postos	Nomes	Periodo	Credito pre-ciso	Observações
Capitão ..........	Hypolito Apollinario de Oliveira.	Soldo de 200$000 mensaes de 24-8-1907 a 31-12-1918; e de 500$000 de 1-1-1919 a 1-8-1920 ................................	36:767$741	Falleceu em 2 de agosto de 1920
» ...............	Manoel Francisco .....................	Soldo de 200$000 mensaes de 24-8-1907 a 2-9-1917 .......	24:064$945	Idem em 3 de setembro de 1917.
Tenente .........	Francelino Honorio da Costa ...	Soldo de 140$000 mensaes de 24-8-1907 a 28-12-1915 ...	14:022$580	Idem em 29 de dezembro de 1915.
Alferes ...........	Antonio Carlos de Pinho ...........	Soldo de 120$000 mensaes de 24-8-1907 a 31-12-1918 e de 300$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 ............................	30:750$967
» ...............	Benedicto Augusto de Carvalho	Soldo de 200$000 mensaes de 24-8-1907 a 31-12-1918 e de 300$000 de 1-1-1-1919 a 18-13-1922 ............................	27:925$160	Idem em 19 de março de 1922.
Sargento-ajudante..	Gabriel Nunes Nogueira ...........	Soldo de 2$000 diarios de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 80$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 ................	12:136$000
» »	João Antonio Corrêa .................	Idem, idem .............................	12:136$000
» »	João Epiphanio da Costa Marques ....................................	Idem, idem .............................	12:136$000
Sargento ........	Theodolino Francisco Pinheiro .	Soldo de 1$250 diarios de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 60$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 ................	8:065$000
Sargento ........	Benedicto da Costa Marques ...	Soldo de 1$000 diarios de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 48$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 ................	6:452$000
» ...............	Delphino Soares da Silva .........	Idem, idem .............................	6:452$000
» ...............	Felippe Roque da Costa ...........	Idem, idem .............................	6:452$000
» ...............	José da Conceição ...................	Idem, idem .............................	6:452$000
» ...............	Manoel Theodoro da Silva ........	Idem, idem .............................	6:452$000
» ...............	Simão Pereira do Espirito Santo ........................................	Idem, idem .............................	6:452$000
» ...............	Caetano Duarte de Oliveira ......	Soldo diario de 1$000 de 24-8-1907 a 2-11-1912 ...............	1:898$000	Idem em 13 de novembro de 1912.
Sargento ........	Constantino José de Trindade ..	Soldo de $750 diarios de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 30$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 ................	4:839$000
» ...............	Gabriel Ramos de Souza .........	Idem, idem .............................	4:839$000
» ...............	José Dias da Cruz Cordeiro .....	Idem, idem .............................	4:839$000
» ...............	Lucas Evangelista do Monte ....	Idem, idem .............................	4:839$000
» ...............	Manoel Ballarmino da Silva ......	Idem, idem .............................	4:839$000
» ...............	Manoel Ramos de Moraes .......	Idem, idem .............................	4:839$000
Cabo de esquadra	Alexandre Corrêa da Silva ........	Soldo diario de $500 de 24-1-1907 a 31-12-1918 e mensal de 24$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 .................................	3:226$000
» » »	Antonio Ferreira Lemos ............	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Constantino José de Moura ......	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Carlos Cardoso de Oliveira.......	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Eleutherio José Pinto de Amorim .....................................	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Eleutherio Joaquim Nunes .......	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Felicissimo Felix de Miranda ....	Idem, idem .............................	3:226$000
Cabo de esquadra	João Rodrigues de Campos .....	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Joaquim Anastacio da Silva .....	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Joaquim calixto da Silva ...........	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	José Felippe da Cruz ................	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	José Paulo da Silva ..................	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	José Teixeira Moreira ...............	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Manoel Amancio Ferreira .........	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Manoel Felix da Rosa ...............	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Marcelino Fereira de Sant’Anna	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Pedro Gomes da Silva ..............	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Vicente Pereira dos Santos ......	Idem, idem .............................	3:226$000
» » »	Generoso Annes da Fonseca ...	Soldo diario de $500 de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 24$000 de 1-1-1919 a 6-9-1920 ......................................	2:558$800	Idem em 7 de setembro de 1920.
Anspeçada ....	Antonio Gomes da Silva ...........	Soldo de $400 diarios de 24-8-1907 a 31-12-1918 e de 18$ mensaes de 1-1-1919 a 31-12-1922 ............................	2:523$200
» ...............	Joaquim José Belém ................	Idem, idem .............................	2:523$200
» ...............	Theodoro Soares dos Santos ...	Idem, idem .............................	2:523$200
Soldado .........	André Borges ............................	Soldo diario de $360 de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensaes de 12$ de 1-1-1919 a 3-12-1922 ...........................	2:069$280
» ...............	André Lopes Pereira .................	Soldo diario de $360 de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 12$ de 1-1-1919 a 31-12-1922 ......................................	2:069$280
Soldado .........	Anselmo Toletino de Amorim ...	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Antonio Lourenço Bispo ...........	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Antonio Camillo de Souza ........	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Antonio Carlos ..........................	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Antonio Roque da Silva ............	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Antonio Tertuliano da Silva .......	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Benedicto Ferreira Leite ...........	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Claudio José Theodoro ............	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Delfino José de Gouvêa ...........	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Feliciano de Arruda Botelho .....	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Feliciano de Oliveira Prado ......	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Firmino Leite Moreira ................	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Francisco Alves dos Santos .....	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Francisco José Cabral ..............	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Francisco pereira Leite .............	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Francisco Rangel da Silva ........	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Innocencio Pereira de Lima ......	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	João Francisco Regio ..............	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	João Augusto Corrêa ................	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	João da Silva ............................	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	João Gonçalves Régio .............	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	João Pereira Pinto ....................	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Joaquim de Sant’Anna de Andrade ....................................	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Joaquim José Gomes ...............	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Joaquim Rabello da Silva .........	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	José Dias de Almeida ...............	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	José Gabriel Pereira de Oliveira	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	José Maria da Costa .................	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	José Pinheiro de Souza ............	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Justino Rodrigues de Carvalho	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Manoel Antonio Pereira ............	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Manoel da Costa Epiphanio .....	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Manoel Francisco da Fonseca .	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Manoel Pedro de Souza	Idem, idem .............................	2:069$280
Soldado .........	Manoel Torquato de Souza ......	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Marcos João da Rosa ...............	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Matheus Ferreira da Costa .......	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Pedro Celestino da Silva ..........	Idem, idem .............................	2:069$280
» ...............	Thomaz Antonio Rodrigues ......	Idem, idem .............................	2:069$280
Sargento ........	Egydio Angelo Bueno Mamoré.	Soldo mensal de 48$ de 1-1-1920 a 31-12-1922 ................	1:728$000	Recrutados e outros – Decretos n. 4.408, de 24-12-1921.
Ilegível ».........	José Caetano G. de Figueiredo	Idem, idem .............................	1:728$000
Ilegível ».........	Manoel Sotero de Oliveira ........	Idem, idem .............................	1:728$000
Cabo de esquadra .......	Felix de Arruda..........................	Idem de 24$, idem .................	864$000
Anspeçada ....	Ignacio José da Silva ................	Idem de 18$, idem .................	648$000
» ...............	João Verissimo Julião ...............	Idem, idem .............................	648$000
Soldado .........	Faustino Machado Pantoja .......	Idem 12$, idem ......................	432$000
» ...............	Francisco José da Motta ..........	Idem, idem .............................	432$000
» ...............	Manoel Joaquim de Oliveira .....	Idem, idem .............................	432$000
» ...............	Pedro Francisco dos Anjos .......	Idem, idem .............................	432$000
» ...............	Vicente Ferreira de Mello .........	Idem, idem .............................	432$000
» ...............	Zeferino Marcolino da Silva ......	Idem, idem .............................	432$000
			415:460$273

Atividade Legislativa