DECRETO Nº 16.979, DE 25 DE outubro de 1944.
Autoriza a cidadã brasileira Emília Ferreira Vieira a pesquisar quartzo no município de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Emília Ferreira Vieira a pesquisar quartzo no imóvel denominado Alambique, situado no distrito de Porciúncula, município de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de trinta e oito hectares cinqüenta ares (38,50 ha) delimitada por um retângulo tendo um vértice na barra do córrego Alambique, na margem esquerda do rio Carangola e os lados, que partem dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos metros (700 m) sessenta e cinco graus nordeste (65º NE), quinhentos e cinqüenta metros (550 m) vinte e cinco graus noroeste (25º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos e noventa cruzeiros (Cr$390,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles