DECRETO Nº 16.981, DE 25 DE outubro de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Anastácio Pedro Beneduce a pesquisar minério de ferro e associados, no município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Anastácio Pedro Beneduce a pesquisar minério de ferro e associados, numa área de noventa e nove hectares trinta e um ares e cinqüenta centiares (99,3150 ha), situada no lugar denominado Sítio-do-Silva, ou Queimada-Grande distrito de Taiassupeba, município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo, área essa delimitada por um pentágono que tem um vértice na ponte existente sôbre o rio Taiassupeba-Assú na estrada Adutora-Rio Claro, no trecho Quatinga-Ouro Fino e os lados a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e setenta e três metros (873 m), e sessenta graus nordeste (60º NE); setecentos e oitenta e cinco metros (785 m), e sessenta e seis graus vinte e quatro minutos sudeste (66º 24’ SE); novecentos e trinta metros (930 m) e vinte e três graus trinta e seis minutos sudoeste (23º 36’ SW); mil trezentos e oito metros (1.308 m), sessenta e seis graus e vinte e quatro minutos noroeste (66º 24’ NW); duzentos e trinta metros (230 m) e vinte e três graus trinta e seis minutos nordeste (23º 36’ NE) menos a faixa de trinta metros (30 m) de largura por cêrca de mil quatrocentos metros (1.400 m) de comprimento reservada pelo Govêrno do Estado para a linha adutora do Rio Claro.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil cruzeiros (Cr$1.000,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles