Decreto nº 16.983 de 22/07/1925
Decreto nº 16.983 de 22/07/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA OS SERVIÇOS CIVIS DE NAVEGAÇÃO AÉREA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 267, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REGULAMENTO , AVIAÇÃO CIVIL .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CORRELAÇÃO , AERODROMO , CAMPO , POUSO , ESCOLA DE AVIAÇÃO , FABRICA .
DEFINIÇÃO , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PENALIDADE , CORRELAÇÃO , RESPONSABILIDADE , PILOTO NAVAL , ACIDENTE AERONAUTICO .
FIXAÇÃO , MONOPOLIO , EMPRESA NACIONAL , TRANSPORTE AEREO .
DEFINIÇÃO , CONCEITO , COMPETENCIA , AERONAUTA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , AUTORIZAÇÃO , AERONAVE , PAIS ESTRANGEIRO , TRAFEGO AEREO , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , CONCEITO , CLASSIFICAÇÃO , AERONAVE .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO CIVIL , NAVEGAÇÃO AEREA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |