Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 17.019, de 31 de outubro de 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um cargo da Classe F da carreira de Almoxarife, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Josino Moreira Lima, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema.