DECRETO N. 17.023 – DE 2 DE SETEMBRO DE 1925
Approva o projeto e o orçamento, na importancia de 23:025$310, das obras do abastecimento de agua ás locomotivas, no kilometro 13,449 da linha de S. Francisco, da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, concessionaria da linha de S. Francisco e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas em officio n. 643/S, de 14 de agosto do corrente anno,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvado, de conformidade com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente do Ministerio da Viação e Obras Publicas, o projecto e o respectivo orçamento, na importancia de 23:025$310 (vinte e tres contos e vinte cinco mil tresentos e dez réis), das obras do abastecimento de agua ás locomotivas no Kilometro 13,449, da linha de S. Francisco.
Art. 2º As despesas realizadas com esse serviço, até o maximo do orçamento ora approvado, serão depois de approvadas em tomada de contas regular, levadas á conta das taxas addicionaes a que se refere a portaria de 21 de janeiro de 1921.
Art. 3º Para a execução das obras fica fixado o prazo de 4 (quatro) mezes, a contar da data em que a requerente receber notificação do presente decreto.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.