DECRETO N. 17.051 – DE 1 DE OUTUBRO DE 1925
Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 61:802$873, de um armazem para cargas no pateo da estação de São Bartholomeu, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e de accôrdo com o parecer a respeito prestado pela Inspectoria Federal das Estradas em officio n. 716/S, de 18 de setembro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a construcção de um armazem para cargas no pateo da estação de São Batholomeu, no ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.
§ 1º A despeza que fôr realmente effectuada, até o maximo do orçamento ora approvado, o qual, com as correcções e deducção nelle feitas pela Inspectoria Federal das Estradas, baixou a importancia de 61:802$873 (sessenta e um contos oitocentos e dous mil oitocentos e setenta e tres réis), será inscripta na conta de capital daquelle ramal, depois de devidamente apurada em regular tomada de contas.
§ 2º Para a conclusão dos respectivos trabalhos fica marcado o prazo de 6 (seis) mezes, a contar da data em que a requerente fôr notificada deste decreto.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.