Decreto nº 17.055 de 01/10/1925
Decreto nº 17.055 de 01/10/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA BRASILEIRA DE EMPRENDIMENTOS AERONAUTICOS A EXPLORAR O TRAFEGO AEREO NO TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 391, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRAFEGO AEREO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , TRAFEGO AEREO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |