Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.065, DE 7 de novembro DE 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe G da carreira de Desenhista, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Luiz Sá de Araújo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema