DECRETO N. 17.073 – DE 21 DE OUTUBRO DE 1925
Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 4.999:200$ (quatro mil novecentos e noventa e nove contos e duzentos mil réis), para as obras de melhoramentos do porto de Aracajú
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o que propôz a Inspectoria de Portos, Rios e Canaes e fendo em vista a necessidade de melhorar as condições do porto de Aracajú, no Estado de Sergipe,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvados o projecto e o orçamento, na importancia de 4.999:200$ (quatro mil novecentos e noventa e nove contos e duzentos mil réis), para as obras da melhoramentos do porto de Aracajú, no Estado de Sergipe, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria do Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
Art. 2º A execução das obras ora approvadas fica dependente da abertura do credito respectivo.
Rio do Janeiro, 21 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.