Decreto nº 17.074 de 21/10/1925
Decreto nº 17.074 de 21/10/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ARRECADAR O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO DE QUE E CONTRATANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , ARRENDAMENTO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , RIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |