DECRETO N. 17.084 – DE 21 DE OUTUBRO DE 1925
Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 59:765$228, de um novo posto telegraphico no ramal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana, e de accôrdo com o parecer prestado pela Inspectoria Federal das Estradas em officio n. 730/S, de 22 de setembro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas para a construcção de um novo posto telegraphico no Kilometro 247.913, do ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana, entre as estações de Cesario e Rechan.
§ 1º Será inscripta na conta de capital do referido ramal, depois de devidamente apurada em regular tomada de contas, a despeza que fôr realmente effectuada, até o maximo do orçamento ora approvado, o qual com a reducção nelle feita pela Inspectoria Federal das Estradas, baixou á importancia de 59:765$228 (cincoenta e nove contos setecentos e sessenta e cinco mil duzentos e vinte e oito réis).
§ 2º Para a conclusão dos respectivos trabalhos fica marcado o prazo de 4 (quatro) mezes, a contar da data em que a requerente fôr notificada deste decreto.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.