DECRETO N. 17.087 – DE 21 DE OUTUBRO DE 1925
Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 10:957$086, para construcção de um desvio no pateo da estação de Cervinho, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, em officio n. 698/S, de 15 de setembro findo,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvados, de conformidade com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o projecto e o respectivo orçamento, na importancia de 10:957$086 (dez contos novecentos e cincoenta e sete mil e oitenta e seis réis), para construcção de um desvio no pateo da estação de Cervinho, do ramal de Tibagy da Estrada de Ferro Sorocabana.
Art. 2º As despezas realizadas até o maximo do orçamento ora approvado serão, depois de apuradas em tomada de contas regular, levadas á conta de capital do referido ramal.
Art. 3º Para a execução das obras fica fixado o prazo de 3 (tres) mezes, a contar da data em que a requerente receber notificação do presente decreto.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.