DECRETO N. 17.089 – DE 21 DE OUTUBRO DE 1925
Approva o projecto e repectivo orçamento, na importancia de 43:022$343, de um novo posto telegraphico no ramal de Tibagy da Estrada de Ferro Sorocabana.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e. de accôrdo com o parecer prestado pela Inspectoria Federal das Estradas, em officio n. 739/S de 26 de setembro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secrelaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a construção de um novo posto telegraphico no Kilometro 633.452, do ramal federal de Tibagy da Estrada de Ferro Sorocabana, entre as estações de Cervinho e Cardoso de Almeida.
§ 1º A despeza que fôr realmente effectuada, até o maximo do orçamento ora approvado, o qual com a reducção nelle feita pela Inspectoria Federal das Estradas, baixou á importancia de 49:022$343 (quarenta e nove contos vinte e dous mil tresentos e quarenta e tres réis), será inscripta na conta de capital do referido ramal, depois de devidamente. apurada em regular tomada de contas.
§ 2º Para a conclusão dos respectivos trabalhos fica marcado o prazo de 4 (quatro) mezes, a contar da data em que a requerente fôr notificada deste decreto.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.