DECRETO N. 17.101 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1925
Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 61:174$530, de um novo posto telegraphico no ramal, de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e de accôrdo com o parecer prestado pela Inspectoria Federal das Estradas em officio n. 781/S, de 10 de outubro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a construcção de um novo posto telegraphico no kilometro 337,225 do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, entre as estações de «Paula Souza» e «Miranda Azevedo.»
§ 1.º A despeza que fôr realmente effectuada, até o maximo do orçamento ora approvado, o qual, com a deducção nelle feita pela Inspectoria Federal das Estradas, baixou á importancia de 61:174$530 (sessenta e um contos. cento e setenta e quatro mil quinhentos e trinta réis), será inscripta na conta de capital daquelle ramal, depois de devidamente apurada em regular tomada de contas.
§ 2º Para, a conclusão dos respectivos trabalhos fica marcado o prazo de 4 (quatro) mezes, a contar da data em que a requerente fôr notificada deste decreto.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.