Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.153, DE 16 de novembro de 1944.
Revoga o Decreto nº 14.580, de 20 de janeiro de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 14.580, de 20 de janeiro de 1944, publicado no Diário Oficial de 25 do mesmo mês, que conferiu ao cidadão brasileiro Rosendo de Sousa Filho autorização para pesquisar mica, feldspato, berilo, molidenita e associados, no município de São Fidelis, do Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio vargas
Apolonio Salles