Decreto nº 17.184 de 13/01/1926
Decreto nº 17.184 de 13/01/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA DE PESCA DE SÃO SEBASTIÃO AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE PESCA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE PESCA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |