Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 17.190, DE 20 DE novembro DE 1944.

Altera a Tabela Numéricas Ordinária de Extranumerário-mensalista da E.F. Central do Rio Grande do Norte, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministério da Viação e Obras

Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste Decreto, na importância de Cr$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil cruzeiros), anuais, correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, do Anexo do Ministério da Viação e Obras Públicas, do Orçamento Geral da República para 1945.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

getúlio vargas

João de Mendonça Lima

ministério da VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO - ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
--- 1 1 1 13 --- 16	Agente .................................. .................................. .................................. .................................. .................................. ..................................	--- X IX VIII VII ---	--- Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária ---	1 3 4 5 13 10 36	Agente de Estrada de Ferro ................................. ................................. ................................. ................................. .................................. Observações - Seis dessas funções só serão preenchidas à medida que se forem vagando as funções de agente-auxiliar da T.S.M.	XI X IX VIII VII VI
--- --- --- 1 1	Armazenista ..................................... ...................................... ........................................	--- --- --- VII	--- --- --- Ordinária	1 2 3 5 11	Armazenista ................................. ................................. .................................	X IX VIII VII
				1 1 15	Atendente ................................. ...............................	V IV
				1	Correntista .................................	VI
--- --- 6 6	Auxiliar de Escritório .................................. .................................. ..................................	--- --- VII	--- --- Ordinária	2 4 6 12	Auxiliar de Escritório ................................. ................................. .................................	IX VIII VIII
1	Armazenista..............	XIV	Ordinária	1	Armazenista.............	XIV
3 --- 6 9	Condutor-auxiliar ................................... ..................................... .......................................	VII --- V	Ordinária --- Ordinária	3 3 5 11	Condutor-auxiliar ..................................... ..................................... .....................................	VII VI V

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
				1 3 4	Condutor de Trem ................................. .................................	XI X
				1 3 5 9	Contabilista-auxiliar ................................. ................................. .................................	XIV XIII XII
				1 1 15	Atendente ................................. .................................	V IV
				1 1	Dentista .................................	XII
				1 1 2	Estatístico ................................. .................................	VIII VII
				1 1	Farmacêutico .................................	XIII
1 1 1 --- 3	Feitor .......................................... .......................................... .........................................	X IX VIII ---	Ordinária Ordinária Ordinária ---	1 1 1 1 4	Feitor ..................................... ...................................... .....................................	X IX VIII VII
				1 2 3 6	Inspetor ...................................... ....................................... .......................................	XIV XIII XII
--- --- 1 --- 1	Maquinista ...................................... ....................................... ........................................	--- --- X ---	--- --- Ordinária ---	2 3 5 7 17	Maquinista ...................................... ....................................... .......................................	XII XI X IX

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
4 3 3 9 13 32	Maquinista-auxiliar ..........................................................................................................................................................................................	VIII VII VI V IV	Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária	3 4 6 9 13 35	Maquinista-auxiliar ...........................................................................................................................................................................................	VIII VII VI V IV
				1 1	Merceologista-auxiliar...........	XII
--- 3 3	Mestre ..............................................................................................	--- XIII	--- Ordinária	2 3 5	Mestre .......................................... ..........................................	XIV XIII
				1 1	Porteiro .................................	IX
				1 1 2	Estatístico ................................. .................................	VIII VII
				1 1	Farmacêutico .................................	XIII
11 13 24	Praticante de Escritório.........	VI V	Ordinária Ordinária	10 16 26	Praticante de Escritório.........	IV V
				1 2 2 3 3 11	Praticante de Tráfego........... ............................................................................................................................................................................................	VI V IV III II
				1 3 4	Telefonista ..............................................................................................	V IV

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
				1 1 2 4	Telegrafista .............................................................................................................................................	IX VIII VII
				1 2 3 6	Telegrafista-auxiliar ............................................................................................................................................	VI V IV

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência
7 7	Agente-auxiliar .................................	V	Ordinária	6 6	Agente-auxiliar .................................	V
15 15	Auxiliar de Artífice .................................	III	Suplementar	9 9	Auxiliar de Artífice ....................................	III
2 2	Trabalhador ........................................	IV	Ordinária	1 1	Trabalhador ......................................	IV

Atividade Legislativa