DECRETO N. 17.206 – DE 29 DE JANEIRO DE 1926
Concede á São Paulo Electric Company Limited autorização para continuar a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma São Paulo Electric Comyany Limited, autorizada, pelo decreto numero 8.701, de 21 do junho de 1911, a funccionar na Republica e devidamente representada,
DECRETA:
Artigo unico. E’ concedida á sociedade anonyma São Paulo Electric Company Limited autorização para continuar a funccionar na Republica, com as alterações feitas em seus estatutos a 30 de setembro de 1913 e 13 de novembro de 1924 e sob as mesmas clausulas que acompanham o decreto n. 8.791, de 21 de junho de 1911, ficando, porém, a mesma sociedade obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.