DECRETO Nº 17.222, DE 22 DE novembro de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro José Golin a pesquisar calcário e associados no município de Cerro Azul, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Golin a pesquisar calcário e associados em terrenos situados no lugar denominado Campina do Cabral, no distrito de Votuverava, município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, numa área de trinta e três hectares, trinta ares e doze centiares (33.3012 ha), delimitada por um polígono que tem um vértice à distância de trezentos e vinte metros (320 m) no rumo magnético sessenta e oito graus sudeste (68° SE) da confluência do córrego do Valeriano no ribeirão Queimadinha ou Pombas e os lados, a parti dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e vinte e quatro metros (824 m), setenta e um graus e dez minutos nordeste (71° 10’ NE); duzentos e sessenta e seis metros (266 m), trinta e dois graus e dez minutos sudeste (32° 106 SE); novecentos e quarenta e quatro metros (944 m), sessenta e um graus sudoeste (61° SW); cento e sessenta e dois metros (162 m), quarenta e quatro graus e quarenta minutos noroeste (44° 40’ NW); quarenta e cinco metros (45 m), sessenta e sete graus e vinte minutos noroeste (67° 20’ NW); dez metros (10 m), quarenta e três graus e quinze minutos sudoeste (43° 15’ SW); sessenta e um metros (61 m), quatorze graus noroeste (14° NW); cinqüenta e sete metros (57 m), vinte e cinco graus e quarenta e cinco minutos noroeste (25° 45’ NW); duzentos e quatro metros (204m), vinte e oito graus e quarenta minutos nordeste (28° 40’ NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos e quarenta cruzeiros (Cr$ 340,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
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Apolonio Salles