DECRETO Nº 17.226, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Nagib Jafet a pesquisar turfa no município de Mogí das Cruzes, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Nagib Jafet a pesquisar turfa em terrenos situados à margem esquerda do Rio Tieté, no distrito e município de Mogí das Cruzes, no Estado de São Paulo, numa área de noventa e dois hectares noventa e oito ares e sessenta e quatro centiares (92,9864 ha), delimitada por um polígono tendo um dos vértices situado na barra do Ribeirão dos Canudos no Rio Tieté e cujos lados, a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinqüenta e dois metros (252 m), oitenta e oito graus nordeste (88° NE); trezentos e trinta e quatro metros (334 m), quarenta e dois graus e trinta minutos nordeste (42° 30’ NE); mil e trezentos metros (1.300 m), sessenta graus sudeste (60° SE); seiscentos e quarenta e dois metros (642 m), sessenta e quatro graus trinta minutos sudoeste (64° 30’ SW); duzentos e setenta e oito metros (278 m), setenta graus trinta minutos sudoeste (70° 30’ SW); duzentos e trinta e oito metros (238 m), oitenta graus trinta minutos sudoeste (80° 30’ SW); seiscentos e dezesseis metros (616 m), cinqüenta e três graus trinta minutos noroeste (53° 30’ NW); quatrocentos e quatro metros (404 m), um grau noroeste (1° NW), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e sessenta e cinco cruzeiros (Cr$ 465,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Argicultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles