DECRETO Nº 17.229, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Anibal Perlingeiro a pesquisar água mineral no município de Santo Antônio de Pádua, no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Anibal Perlingeiro a pesquisar água mineral no imóvel denominado Farol, situado no distrito e município de Santo Antônio de Pádua, no Estado do Rio de Janeiro, numa área de dez hectares, trinta e cinco ares e cinqüenta e sete centiares (10.3557 ha), delimitada por um polígono que tem um vértice à distância de trezentos e noventa metros e um metros (391 m), no rumo magnético quarenta e cinco graus noroeste (45° NW), da confluência do valão Lambarí no rio Pomba; e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e sessenta e nove metros (369 m), cinqüenta e quatro graus sudoeste (54° SW); cento e vinte e oito metros (128 m), vinte e um graus noroeste (21° NW); setenta e quatro metros (74 m), trinta graus noroeste (30° NW); duzentos e vinte e oito metros (228 m), quarenta e nove graus nordeste (49° NE); cento e cinco metros (105 m), quarenta e oito graus nordeste (48° NE); cento e trinta metros (130 m), quarenta e dois graus nordeste (42° NE); duzentos e noventa metros (290 m), sessenta e oito graus sudeste (68° SE); cento e trinta e cinco metros (135 m), trinta e oito graus sudoeste (38° SW); trinta e nove metros (39 m), cinqüenta e oito graus sudeste (58° SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e setenta cinco cruzeiros (Cr$ 370,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles