DECRETO Nº 17.230, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Ricardo de Souza a pesquisar mica e associados, no município de Malacacheta, no Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1° Fica autorizado o cidadão brasileiro Ricardo de Souza a pesquisar mica e associados numa área de dezenove hectares e cinqüenta e três ares (19,53 ha) situada no lugar denominado Biquinha do Bananal, distrito e município de Malacacheta, no Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e quatro metros (104 m) no rumo magnético oitenta e oito graus e trinta minutos noroeste (88° 30’ NW) da confluência dos córregos Aguinha e Biquinha e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e quarenta e oito metros (148 m) vinte e cinco graus sudoeste (25° SW); oitenta e dois metros e cinqüenta centímetros (82,50 m), oitenta e quatro graus noroeste (84° NW; trezentos e cinco metros (305 m), cinqüenta e quatro graus e quinze minutos noroeste (54° 15’ NW); trezentos e trinta e sete metros (337 m), sete graus e trinta minutos noroeste (7° 30’ NW); duzentos e noventa e cinco metros e cinqüenta centímetros (295,50 m), sessenta e cinco graus nordeste (65° NE); setenta metros e cinqüenta centímetros (70,50 m), cinqüenta e dois graus e trinta minutos nordeste (52° 30’ NE); quinhentos e sessenta e sete metros (567 m), onze graus e quinze minutos sudeste (11° 15’ SE).
Art. 2° Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3° O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e setenta cinco cruzeiros (Cr$ 370,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Argicultura.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1944, 123.° da Independência e 56.° da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles