decreto nº 17.237, de 23 de novembro de 1944.
Renova o Decreto n.º 7.707, de 22 de agôsto de 1941
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1.º Fica renovada a autorização conferida aos cidadãos brasileiros Joana Gonçalves de Brito, Cecília Gonçalves de Brito e João Gonçalves de Brito a pesquisar ouro e associados em duas áreas distintas, perfazendo o total de setenta e sete hectares e cinqüenta ares (77,50 ha) situadas no lugar denominado Mina do Macaco, no distrito de São José do Piriá, município de Vizeu, no Estado do Pará, áreas essas que assim se definem: a primeira com quarenta e nove hectares e cinqüenta ares (49,50 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice situado à mil novecentos e vinte metros (1.920 m), no rumo vinte e dois graus sudeste (22º SE) da confluência dos igarapés Macaco e Germano e os lados adjacentes a esse vértice têm os seguintes comprimentos e orientações: novecentos metros (900 m), sete graus sudeste (7º SE); quinhentos e cinqüenta metros (550 m), oitenta e três graus nordeste (83º NE). A segunda área com vinte e oito hectares (28 ha), é ainda um retângulo que tem um vértice situado a setecentos e quarenta metros (740 m), rumo quarenta e um graus sudeste (41º SE) da confluência dos igarapés Macaco e Germano e os lados adjacentes a esse vértice têm os seguintes comprimentos e orientações: mil e quatrocentos metros (1.400 m), doze graus nordeste (12º NE); duzentos metros (200 m), setenta e oito graus sudeste (78º SE).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de setecentos e setenta e seis cruzeiros (Cr$ 776,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas.
Apolonio Salles