DECRETO Nº 17.281, DE 1 de dezembro de 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe D, da carreira de Artífice, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da aposentadoria de Joventino Pereira da Silva e do falecimento de Lourival Alves, Orlando Teodorico da Silva, Nestor Leodegário de Oliveira e José Ofrede, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
Eurico G. Dutra