Decreto nº 17.291 de 23/04/1926
Decreto nº 17.291 de 23/04/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O ESTADO DE SÍTIO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO DISTRITO FEDERAL, E NOS ESTADOS DO AMAZONAS, PARÁ, SERGIPE, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, RIO GRANDE DO SUL E CEARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 479, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ESTADO DE SITIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |