DECRETO Nº 17.331, DE 13 DE dezembro de 1944.
Declara sem efeito o Decreto n.° 15.894, de 21 de junho de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e tendo em vista o que requer o interessado,
Decreta:
Art. 1.º Fica declarada sem efeito a autorização conferida ao cidadão brasileiro Moisés Lupion de Tróia, pelo Decreto número quinze mil oitocentos e noventa e quatro (15.894), de vinte e um (21) de junho de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), para pesquisar salitre no lugar denominado Água da Pedra, no município de Venceslau Brás, no Estado do Paraná.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles