DECRETO N. 17.344 – DE 9 DE JUNHO DE 1926
Approva o projecto e respectivos orçamentos, na importancia total de 5.203:654$550, das obras de melhoramentos da barra e do porto de Itajahy, no Estado de Santa Catharina
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo á necessidade de melhorar as condições actuaes da barra e do porto de Itajahy, no Estado de Santa Catharina, e tendo em vista os estudos feitos pela Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvados o projecto e respectivos orçamentos, nas importancias de 3.307:465$500 (tres mil tresentos e sete contos quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cincoenta réis) e 1.896:189$ (mil oitocentos e noventa e seis contos cento e oitenta e nove mil réis), organizados pela Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, e que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para as obras de melhoramento da barra e do porto de Itajahy, no Estado de Santa Catharina, comprehendendo o primeiro desses orçamentos as obras a serem executadas desde logo e segundo as que serão executadas posteriormente.
Art. 2º A execução das obras previstas no projecto ora approvado fica dependente da abertura dos creditos necessarios.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.