Decreto nº 17.350 de 13/12/1944
Decreto nº 17.350 de 13/12/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À "SOCIEDADE DE COMÉRCIO E TRANSPORTES, LIMITADA" AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRÊSA DE NAVEGAÇÃO, DE CABOTAGEM, DE ACÔRDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI NÚMERO 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 570, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |