Decreto nº 17.382 de 15/07/1926
Decreto nº 17.382 de 15/07/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A PLANTA DOS TERRENOS NECESSÁRIOS À EDIFICAÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA ESTE BRASILEIRO E DECLARA A URGÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS E BENFEITORIAS NELA COMPREENDIDOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 581, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , OBRA PUBLICA , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
DECLARAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MOTIVO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |