DECRETO Nº 17.409, DE 21 de dezembro de 1944.
Retifica o Decreto n.º 16.335, de 9 de agôsto de 1944
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro (1.º) do Decreto número dezesseis mil trezentos e trinta e cinco (16.335), de nove (9) de agôsto de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), que autoriza o cidadão brasileiro Sílvio Santos a pesquisar espato islândico e associados, no distrito de Barracão, no município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o qual passa a ter a seguintes redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Sílcio Santos a pesquisar espato-islândico e associados numa área de dez hectares (10 ha), situada no distrito de Machadinho, município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, delimitada por um retângulo que tem um vértice a novecentos e quarenta metros (940 m), rumo cinqüenta graus trinta minutos sudeste (50º 30’ SE) do Salto do Tigre no arroio do Tigre e os lados, que partem dêsse vértice, com quinhentos metros (500 m), setenta e cinco graus sudeste (75º SE); duzentos metros (200 m), quinze graus sudoeste (15º SW).
Art. 2º Apresenta alteração de Decreto não fica sujeita a pagamento de taxa na forma do art. 17 do Código de Minas.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições dos artigos do referido Decreto, que passam a fazer parte integrante do presente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles