DECRETO Nº 17.415, DE 22 DE dezembro DE 1944.
Altera as séries funcionais de Identificador e Investigador da tabela numérica de Extranumerário-mensalista do Departamento Federal de Segurança Pública e cria a tabela numérica de Extranumerário-mensalista do Instituto Félix Pacheco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, as séries funcionais de Identificador e Investigador da tabela numérica de Extranumerário-mensalista do Departamento Federal de Segurança Pública, de conformidade com a tabela anexa a êste Decreto.
Art. 2º Fica criada a tabela numérica de Extranumerário mensalista do Instituto Félix Pacheco, na forma da tabela anexa a êste Decreto.
Art. 3º As funções da tabela do Departamento Federal de Segurança Pública, transferidas para a Tabela do Instituto Félix Pacheco, continuarão preenchidas pelos respectivos ocupantes, constantes da relação nominal anexa.
Art. 4º A despesa com a execução do disposto neste Decreto na importância de Cr$1.578.600,00, correrá à conta da Verba 1, Consignação II – Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 – Mensalista, do Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para 1945.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1944; 123° da Independência e 56° da República.
getúlio vargas
Alexandre Marcondes Filho
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Série funcionais | Ref. | Tabela | Núm de funções | Série funcionais | Ref. | Tab |
13 16 49 250 260 320 350 605 | Identificador.............. | IX VIII VII XI X IX VIII VII | Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária | 11 12 32 250 258 320 345 603 | Identificador........... Identificador........... Identificador........... Investigador........... Investigador........... Investigador........... Investigador........... Investigador........... | IX VIII VII XI X IX VIII VII | Ordinária |
D.F.S.P. – INSTITUTO FÉLIX PACHECO
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Núm. de funções | Série funcionais | Ref. | Tab. | Núm. de funções | Série funcionais | Ref. | Tab. |
--- --- --- 1 1 1 1 13 --- 1 1 3 5 1 --- --- --- --- --- --- --- --- --- |
.............................. .............................. .............................. Investigador(D.F.S.P) Identificador(D.F.S.P.) Identificador(D.F.S.P.) Investigador(D.F.S.P) Identificador(D.F.S.P). ................................... Investigador(D.F.S.P). Identificador(D.F.S.P). Identificador(D.F.S.P). Investigador(D.F.S.P.) Investigador(D.F.S.P.) ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... |
--- --- --- X IX VIII VIII VII --- X IX VIII VIII VII --- --- --- --- --- --- --- --- --- |
--- --- --- Ordin. Ordin. Ordin. Ordin. Ordin. — Ordin. Ordin.Ordin.Ordin.Ordin.
--- --- --- --- --- --- --- --- --- |
3 5 7 10 14 18 28 5 10 18 28 42 1
1 1 1 1 2 2 5 7 12 |
Identificador............. Identificador............. Identificador............. Identificador............. Identificador............. Identificador............. Identificador............. Identificador............. Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório Auxiliar de Escritório
Fotógrafo................. Fotógrafo-auxiliar.... Estatístico................ Estatístico................ Estatístico................Servente..................Servente..................Servente..................Servente..................Servente.................. |
XIII XII XI X IX V VII XI X IX VIII VII XI
VII IX VIII VII VII VI V IV III |
13 funções a serem preen chidas à pro- porção que fo rem suprimi- dos 13 cargos da carreira de Dactiloscopis-tas-auxiliar do Quadro Suple mentar, do Ministério da Justiça e Negó cios Interiores, na razão de uma função para um cargo Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
RET01+++
DECRETO Nº 17.415, DE 22 de dezembro de 1944.
Altera as séries funcionais de Identificador e Investigador da tabela numérica de extranumerário-mensalista do Departamento Federal de Segurança Pública e cria a tabela numérica de extranumerário-mensalista do Instituto Félix Pacheco
RETIFICAÇÃO:
Na tabela do Instituto Félix Pacheco, Situação proposta, ONDE SE LÊ:
18 – Investigador – VIII – Ordinária,
LEIA-SE:
18 – Identificador – VIII – Ordinária,