DECRETO Nº 17.441, DE 27 DE dezembro de 1944.
Autoriza a cidadã brasileira Glória Campos Nogueras a pesquisar mica e associados no município de Santa Maria do Suaçuí, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado a cidadã brasileira Glória Campos Nogueras a pesquisar mica e associados numa área de sessenta e cinco hectares (65 ha), situada no lugar denominado Safira Grande, distrito de Poaia, município de Santa Maria do Suaçui, no Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice na confluência dos córregos do Campinho e do Mosquito e os lados, divergentes nêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e trezentos metros (1.300 m), quarenta e nove graus sudeste (49º SE); quinhentos metros (500 m), quarenta e um graus sudoeste (41º SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de seiscentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$650,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
GEtúlio vargas
Apolonio Salles