DECRETO Nº 17.444, DE 27 DE dezembro de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Xavier Rosenburg a pesquisar turfa no município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Xavier Rosenburg a pesquisar turfa no lugar denominado Brejo do Leigo, situado no distrito e município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, numa área de setenta e oito hectares (78 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice à distância de mil e sessenta metros (1.060 m) no rumo magnético sessenta e cinco graus sudeste (65º SE) do ponto no eixo da estrada de rodagem Bacaxá-Saquarema, distante oitocentos e vinte e cinco metros (825 m) do marco quilométrico cinco (km 5), na direção vinte e cinco graus nordeste (25º NE); os lados que partem dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e cinqüenta metros (650 m), vinte e cinco graus nordeste (25º NE); mil e duzentos metros (1.200 m), sessenta e cinco graus sudeste (65º SE).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos e noventa cruzeiros (Cr$ 390,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
GEtúlio vargas
Apolonio Salles