Decreto nº 17.463 de 28/12/1944
Decreto nº 17.463 de 28/12/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO NÚMERO 10.735, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Retificação ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 765, col. 1) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DO EGITO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |