Decreto nº 17.472 de 30/12/1944
Decreto nº 17.472 de 30/12/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A URGÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 13.433, DE 20 DE SETEMBRO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 706, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , URGENCIA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |