DECRETO Nº 17.480, DE 30 DE dezembro de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Tomaz Salustino Gomes de Melo a pesquisar minério de bismuto, scheelita e associados no município de Currais Novos, no Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Tomaz Salustino Gomes de Melo a pesquisar minério de bismuto, scheelita, e associados no lugar denominado Brejuí, no distrito e município de Currais Novos, no Estado do Rio Grande do Norte, numa área de oitenta e dois hectares, dezessete ares e quatro centiares (82.1704 ha), delimitada por um polígono que tem o ponto de partida na ala direita do boeiro aberto entre os quilômetros dez (km 10) e onze (km 11) da rodovia Currais Novos-Acarí; os lados, a partir desse ponto, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e quarenta e cinco metros (745 m), nove graus noroeste (9º NW); seiscentos metros (600 m), trinta e quatro graus nordeste (34º NE); oitocentos metros (800 m), setenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (75º 30’ SE); mil e treze metros (1.013 m), trinta e quatro graus sudoeste (34º SW); quinhentos e trinta metros (530 m), quarenta e cinco graus e trinta minutos sudoeste (45º 30’ SW); duzentos e quinze metros (215 m), nove graus noroeste (9º NW) da área descrita e descontada a área de trinta hectares (30 ha), concedida pelo Decreto número doze mil setecentos e setenta e dois (12.772), de trinta (30) de junho de mil novecentos e quarenta e três (1943).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e trinta cruzeiros (Cr$ 530,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1944, 123º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles