DECRETO N. 17.495 – DE 27 DE OUTUBRO DE 1926
Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 150:000$, para combater os surtos epidemicos de variola, verificados, presentemente, no Districto Federal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no § 1º, do art. 80, do decreto n. 4.536, de 28 de janeiro de 1922, e depois de ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 94 do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, resolve abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 150:000$, para attender ás despezas resultantes do combate aos surtos epidemicos de variola, verificados, presentemente, no Districto Federal.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Affonso Penna Junior.