Decreto nº 17.496 de 30/10/1926
Decreto nº 17.496 de 30/10/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS EMPREGADOS E OPERÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAIS, BANCÁRIOS E OUTROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 213, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , REGULAMENTO , FERIAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO , FERIAS , EMPREGADO , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , INDUSTRIA , BANCOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |