DECRETO Nº 17.519, DE 3 de janeiro DE 1945.
Altera o art. 1º do Decreto nº 14.925, de 2 março de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo primeiro (1º) do Decreto número quatorze mil novecentos e vinte e cinco (14.925), de dois (2) de março de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), que autorizou o cidadão brasileiro Luiz de Lima Tavares a lavrar jazida de cassiterita e associados no distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, no município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, o qual passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz de Lima Tavares a lavrar jazida de cassiterita e associados em terrenos situados no lugar denominado Santa Rita, no distrito de Santa Rita do Abaixo, no município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e vinte e nove hectares e setenta ares (229,70ha) definida por um pentágono tendo um vértice coincidindo com o marco quilométrico cento e dezoito (KM118) da linha da Rêde Mineira de Viação e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: três mil metros (3.000m), trinta graus noroeste (30ºNW); mil quatrocentos e dois metros (1.402m), oitenta graus nordeste (80ºNE); mil quatrocentos e quarenta e dois metros (1.442m), dez graus sudeste (10ºSE); quatrocentos e oitenta e dois metros (482m), quatro graus e três minutos sudeste (4º3’SE); novecentos e cinqüenta e quatro metros (954m), dez graus sudoeste (10ºSW).
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições dos artigos do referido decreto, que passam a fazer parte integrante do presente.
Art. 3º A presente alteração de decreto não fica sujeita a pagamento de taxa, na forma do § 1º do art. 31 do Código de Minas.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getúlio vargas
Apolonio Salles