Decreto nº 17.531, de 3 de janeiro de 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Luís Antônio Fleury de Assunção a pesquisar água mineral, no município de Lindóia, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Luíz Antônio Fleury de Assunção a pesquisar água mineral no imóvel denominado Estância Hidro-Mineral de Lindóia, no distrito e município de Lindóia, no Estado de São Paulo, numa área de trinta e seis hectares e vinte ares (36,20 ha), delimitada por um hexágono irregular que tem um vértice a duzentos e oitenta e oito metros (288m), no rumo magnético dezoito graus trinta minutos sudeste (18º30’ SE); do canto sudeste (SE) da Igreja das Termas, e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e cinqüenta e dois metros (352m), dezoito graus trinta minutos sudeste (18º30’ SE); trezentos e oitenta metros (380m), trinta e um graus vinte e sete minutos sudoeste (31º27’ SW); trezentos e cinqüenta e cinco metros (355m), oitenta e um graus vinte e cinco minutos noroeste (81º25’ NW); quatrocentos e quarenta metros (440m), vinte e dois graus trinta minutos noroeste (22º30’ NW); duzentos e trinta e seis metros (236m), trinta graus cinqüenta e cinco minutos nordeste (30º55’ NE); quatrocentos e oitenta e quatro metros (484m), oitenta e nove graus e cinco minutos sudeste (89º 25’ SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica, dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e setenta cruzeiros (Cr$370,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Salles