Decreto nº 17.552 de 12/11/1926
Decreto nº 17.552 de 12/11/1926
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA A REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 15.406, DE 22 DE MARÇO DE 1922, PARA O ARRENDAMENTO DA REDE DE VIAÇÃO SUL-MINEIRA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 781, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSPORTE FERROVIARIO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |