Decreto nº 17.557 de 10/01/1945
Decreto nº 17.557 de 10/01/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA TABELAS NUMÉRICAS DE MENSALISTAS E INSTITUI O REGIME DE SALÁRIO-FAMÍLIA NO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PORTUARIO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA PERMANENTE , SALARIO-FAMILIA , SERVIDOR , PORTO DO PARA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |