Decreto nº 17.564, de 10 de janeiro de 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Basílio Renato a pesquisar calcário e associados no município de Serro Azul, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Basílio Renato a pesquisar calcário e associados numa área de vinte e nove hectares trinta e quatro ares e oitenta centiares (29,3480 ha) situado no lugar denominado Areias de Santaria, distrito de Votuverava do município de Serro Azul, no Estado do Paraná e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a doze metros (12m) rumo sessenta e um graus nordeste (61º NE) magnético do quilômetro do quilômetro vinte oito (Km 28) da rodovia Curitiba Cerro Azul e cujos lados a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e trinta e dois metros (232m) quatorze graus sudeste (14º SE) quatrocentos e oitenta e seis metros (486m) quarenta e seis graus e quarenta e cinco minutos nordeste (46º 45’ NE) quinhentos e setenta e cinco metros (575m) doze graus e quarenta e cinco minutos noroeste (12º 45’ NW) duzentos metros (200m) quarenta e sete graus e quarenta minutos sudoeste (47º 40’ SW) trezentos e oitenta e cinco metros (385m) sessenta e quatro graus e cinqüenta minutos sudoeste (64º 50’ SW) cento e oitenta metros (180m) quarenta e um graus e cinco minutos sudeste (41º 5’ SE) duzentos e cinqüenta metros (250m) quarenta e três graus sudeste (43º SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 1945; 124º da Independência 57º da Republica.
Getulio Vargas
Apolonio Salles