DECRETO Nº 17.580, DE 12 de JANEIRO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. º Fica suprimido um cargo de Chefe de Portaria, padrão H, do Quadro Único – Parte Permanente – do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude do falecimento de Carlos Amaral da Costa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Mesmo Quadro e Parte do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Alexandre Marcondes Filho