Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.607, DE 17 DE JANEIRO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art.1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Assistente (Faculdade de Medicina da Bahia), padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de Oscar de Moura Medrado, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio vargas
Gustavo Capanema