calvert Frome

decreto nº 17.618, de 18 de janeiro de 1945.

Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Assis Coelho a pesquisar quartzo e associados no município de Sêrro, no Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco de Assis Coelho a pesquisar quartzo e associados numa área de cento e vinte e nove hectares, noventa ares e quarenta e cinco centiares (129,9045 ha), situada no lugar denominado Lavagem, distrito de Milho Verde, no município de Sêrro, no Estado de Minas Gerais e delimitada por um paralelogramo tendo um vértice a trinta metros (30m), rumo sul (S) magnético, da foz do córrego lavagem afluente do rio Samambaia e os lados que partem dêsse vértice com mil e quinhentos metros (1.500m) e rumo oitenta graus sudoeste (80º SW), mil metros (1.000m), e rumo quarenta graus sudeste (40º SE) magnético.

Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil e trezentos cruzeiros (Cr$1.300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

getulio vargas

Apolonio Salles