Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 17.623 – DE 5 DE JANEIRO DE 1927
Suspende o estado de sitio no territorio do Estado de Santa Catharina no dia 9 de janeiro corrente
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil resolve suspender o estado de sitio no territorio do Estado de Santa Catharina, durante o dia 9 de janeiro corrente, para que se realizem alli as eleições para o preenchimento de vagas de Deputados ao Congresso Representativo estadual.
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.